Saiba como participar de programa aprendiz do Governo

O Programa Jovem Aprendiz 2020 do governo federal tem como objetivo incluir os jovens no mercado de trabalho, estimulando as empresas a oferecerem um programa de aprendizagem remunerado com baixa carga horária para jovens de 15 a 24 anos em todos Brasil. 

Você jovem que se interessa pelo Jovem Aprendiz 2020, que saber qual idade é ideal para contratação, e que fazer sua inscrição, leia as informações a seguir. Saiba tudo sobre o Jovem Aprendiz 2020, qual idade certa para começar, inscrições e muito mais. A Lei não permite o trabalho infantil, mas o adolescente pode trabalhar em situações especiais. A Constituição brasileira considera como “menor trabalhador” todos os jovens com idade entre 16 e 18 anos. Na CLT a idade mínima permitida para iniciar o trabalho é aos 14 anos, porém, isto só é permitido se o adolescente de 14 anos for contratado como um Aprendiz.

Quando contratado como Aprendiz, o adolescente irá participar de um programa que atende diversos requisitos que precisam ser cumpridos pela empresa empregadora, como a jornada de trabalho reduzida, contrato de aprendizagem, inscrição do aprendiz em curso de aprendizagem e formação profissional, entre outros.

Importante ressaltar que um trabalho exercido pelo menor aprendiz jamais poderá ser feito em locais que coloquem a saúde do jovem em risco, nem prejudique seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. O aprendiz também não poderá trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência à escola. Jamais o trabalho poderá prejudicar o crescimento do jovem e seu convívio familiar.

O decreto que regulamenta o contrato de trabalho com o aprendiz é o Decreto nº 5.598/2005. O programa de aprendizagem jamais poderá ser superior a 2 anos de duração. E o contrato somente terá validade a partir do momento que for anotado na Carteira de Trabalho do aprendiz, além de serem necessários os comprovantes de que o jovem está matriculado e frequentando a escola, se ainda não tiver concluído os estudos.

Sobre o Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz 2020 do governo federal tem como objetivo incluir os jovens no mercado de trabalho, estimulando as empresas a oferecerem um programa de aprendizagem remunerado com baixa carga horária para jovens de 15 a 24 anos em todos Brasil.

Um aprendiz deve ter uma carga horária diária de no máximo 6 horas, mas há casos em que esta jornada pode chegar a 8 horas se o aprendiz já tiver concluído o ensino fundamental.

A remuneração paga ao aprendiz é de um salário mínimo, mas este valor varia muito de acordo com a carga horária e a empresa, pois há empresas que pagam meio salário para uma carga horária que tem a metade do tempo e há empresas onde o valor é acima de 1 salário, como por exemplo o programa Jovem Aprendiz Caixa Econômica Federal, que oferece uma remuneração de 1,5 salário mínimo ao jovem aprendiz.

Todo aprendiz com idade acima dos 14 anos pode desempenhar as mais diversas atividades dentro de uma empresa, desde que esta disponibilize um ou mais funcionários para acompanhar o aprendiz, ensinando-lhe as tarefas a serem executadas e esclarecendo todas as suas dúvidas.

Na hora de se inscrever no programa Jovem Aprendiz de uma empresa, leia atentamente as informações para saber qual a idade mínima exigida pela empresa para se candidatar à vaga. No site Aprendiz Legal você poderá conferir outras importantes informações para os jovens interessados em se inscreverem no programa em 2020: http://www.aprendizlegal.org.br/.

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