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Programas do Governo passarão por revisão

O Governo Federal, em uma busca por cortar gastos desnecessários para combate a crise deve anunciar revisão de alguns benefícios mais importantes distribuídos para a população, para conter os gastos com a corrupção. Devem ser alvo de revisões os maiores programas assistenciais do Governo: a previdência Social e os benefícios do Ministério do Desenvolvimento social. Trata-se da revisão para pegar possíveis benefícios que estejam sendo distribuídos irregularmente para evitar o rombo dos cofres públicos se amplie com gastos de pensões fraudulentas.

Revisão do Benefício do INSS

Através da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, o Governo Federal propôs um acordo para revisão dos benefícios previdenciários concedidos posteriormente à data de fevereiro de 1994. Esta revisão tem por intuito recalcular o salário de benefício original sobre os vencimentos de contribuição dos cidadãos que antecedem o período de março de 1994, mediante aplicação do percentual de 39,67%, que diz respeito ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) do mês de fevereiro de 1994.

Para entender melhor o caso, é preciso saber informações sobre a revisão. Antes da Emenda Constitucional 20, de 1998, e da Lei 9.876, de 1999, o valor dos benefícios eram calculados com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. O Ministério da Previdência lançou nessa época, a Consulta Benefícios INSS, justamente para sanar as maiores dúvidas que havia no setor naquele momento.

Com isso, os benefícios concedidos no período que compreende fevereiro de 1994 a março de 1997, o INSS utilizou a variação do IRSM para atualização dos salários de contribuição somente até janeiro de 1994 e converteu os valores então atualizados, para a Unidade de Referência de Valor (URV), estabelecida em 28 de fevereiro daquele ano.

Para os segurados falecidos, em que os benefícios já foram extintos, os termos deverão ser firmados por todos os seus dependentes ou sucessivos previstos na lei civil, e aconselhados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Se houver mais de um dependente, o recebimento dos atrasados estará de acordo com a idade do dependente mais idoso.

Para realizar uma consulta on-line sobre o seu benefício basta acessar a página oficial da Previdência Social e obter mais informações.

Governo não descarta revisão do Bolsa Família

Outro benefício que pode cair na mira do Governo é o Bolsa Família. O benefício é distribuído indiscriminadamente entre as populações carentes, havendo muito pouca fiscalização sobre os benefícios, o que o torna um alvo fácil de fraudes. Por isso, o Governo Brasileiro estuda intensificar o combate as irregularidades que algumas famílias têm promovido para poder cortar gastos com benefícios fraudulentos.

É claro que muitas famílias que simplesmente não atualizaram seu cadastro recentemente podem ter o benefício cortado, ou mesmo ter o bolsa família bloqueado, e para conseguir novamente ter acesso as parcelas do benefício, será necessária uma apelação do bloqueio através da atualização do cadastro no programa social. Famílias que não atualizaram seus dados no último ano podem ter seu benefício cortado, por isso é muito importante que os beneficiários procurem a secretaria de assistência social do seu município para renovar os dados do programa.

https://web.archive.org/web/20130810120903/http://www.beneficioinss.com.br/

Legalize hoje mesmo a situação de seu veículo

Os contribuintes do Estado de Minas Gerais, na região sudeste do país, poderão acompanhar abaixo informações muito importantes a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Nos próximos meses, mais precisamente entre os meses de outubro e dezembro, o Governo do Estado de Minas Gerais definirá e divulgará, através de sua Secretaria de Estado da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, todas as regras e informações do imposto automotivo.

Legalizar situação de veículo
Legalizar situação de veículo

Entre estas informações as principais e mais aguardadas pelos contribuintes mineiros são as referentes às tabelas de vencimentos e de valores, como efetuar consultas, emitir 2 via e realizar o pagamento com descontos.

O esperado para o imposto do próximo ano é que não seja realizada nenhuma alteração em relação aos últimos exercícios. Pelo menos até o presente momento os órgãos responsáveis pela cobrança do tributo não divulgaram ou sequer sinalizaram qualquer modificação na forma como o IPVA é cobrado em Minas.

Dessa forma os contribuintes mineiros podem se preparar se baseando no IPVA do ano passado.

Para a base de cálculo em Minas Gerais, são adotadas as seguintes alíquotas:

  • 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários;
  • 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões;
  • 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, além de motocicletas e similares;
  • 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica) e ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.

Pagamento e Descontos

O pagamento do IPVA MG começará provavelmente em janeiro, que é o mês da 1ª Parcela ou do pagamento em Cota Única com 3% de desconto.

Em fevereiro os proprietários de veículos de Minas devem se atentar para o pagamento da 2ª Parcela. O pagamento da 3ª e última parcela será em março.

Os dias exatos de vencimentos variam de acordo com o número final da placa do veículo. Dessa forma, é preciso ter muita atenção com o vencimento da sua placa em cada mês.

Além do IPVA os contribuintes devem quitar a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório – DPVAT.

O pagamento, tanto da Cota Única com desconto de 3%, das parcelas, do Licenciamento e do Seguro DPVAT, poderá ser efetuado nos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, HSBC e Santander.

Para realizar a consulta do IPVA MG o contribuinte deverá acessar o oficial da Secretaria Estadual da Fazenda. A consulta também poderá ser feita pelo telefone, através do 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.